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Aline Anile

Assessora de Comunicação | Jornalista | Produtora de Conteúdo

CNN Brasil •

Dois milhões de desempregados à vista com novas regras tributárias para compras internacionais | Fórum CNN

Começaram a valer no Brasil as novas regras tributárias para compras realizadas em sites internacionais, que também chamamos de ecommerce cross border. Transações de até US$ 50 – cerca de R$ 240 na cotação atual – tiveram o imposto federal de importação, de 60%, zerado pelo governo, desde que a empresa tenha aderido ao Programa Remessa Conforme (PRC), da Receita Federal, que ainda prioriza as remessas desses negócios no despacho aduaneiro. As compras terão cobrança fixa de ICMS, de 17%.

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Gazeta do Povo •

Isenção de impostos também para brasileiros – e não apenas para estrangeiros

Durante o primeiro semestre de 2023, os varejistas brasileiros se reuniram diversas vezes com representantes do governo federal para pleitear regras tributárias justas para compras realizadas em sites internacionais, o que também se conhece como ecommerce cross-border. Meses depois, o que vimos, no entanto, foi um verdadeiro presente para as plataformas estrangeiras.

O imposto federal de importação, de 60%, foi zerado para transações de até US$ 50 – cerca de R$ 256 na cotação atual. Bastava ape
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